Conservatória do Registo Civil de Pombal

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADLRA/ACD/CRCPBL
Title type
Atribuído
Date range
1911 Date is certain to 1977 Date is certain
Descriptive dates
1911-1977
Dimension and support
275 liv., 576 proc.; papel
Biography or history
Após a implantação da República em Portugal em 5 de Outubro de 1910 e com a consequente laicização do Estado, o registo civil obrigatório foi instituído pelo Código do Registo Civil de 18 de Fevereiro de 1911, cinco meses antes da promulgação da Constituição Portuguesa de 21 de Agosto de 1911.

Em 1832, o artigo 69º do Decreto de 16 de Maio estabeleceu que o registo civil é a matrícula geral de todos os cidadãos pela qual a autoridade pública atesta e legitima as épocas principais da vida civil dos indivíduos, a saber: os nascimentos, casamentos e óbitos. Foi este decreto que instituiu o registo civil em Portugal, embora não o tenha tornado obrigatório para todos os cidadãos portugueses. Assim, o Decreto de 19 de Agosto de 1859 enveredou pela manutenção do registo paroquial. O Decreto de 28 de Novembro de 1878 destina o registo paroquial a todos os católicos, atribuindo às administrações do concelho o registo dos não católicos. Será o Código de 1911 a instituir o registo civil obrigatório a todos os cidadãos portugueses.

A partir desta data foram instituídas conservatórias de registo civil em cada concelho português.
Geographic name
Pombal
Custodial history
Não existe informação.
Acquisition information
Incorporação efectuada em 05/12/2008, proveniente da Conservatória do Registo Civil de Pombal.
Scope and content
Contém registos de casamento com mais de 50 anos com datas extremas compreendidas entre 1911e 1957 e respectivos documentos que lhe serviram de base, registos de óbito com mais de 30 anos e respectivos documentos que lhe serviram de base, com as datas extremas compreendidas entre 1911 e 1977, das seguintes freguesias: Abiúl, Almagreira, Louriçal, Mata Mourisca, Pelariga, Pombal, Redinha, Santiago de Litém, São Simão de Litém, Vermoil e Vila Cã, que integram o concelho de Pombal.

Arrangement
Fundo organizado em séries, cronologicamente ordenadas, de acordo com a organização original da Conservatória do Registo Civil de Pombal.
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Bom estado de conservação.
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE LEIRIA - Inventário do fundo da Conservatória do Registo Civil de Pombal. Leiria: ADLRA, 2009