Direção de Finanças de Leiria

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADLRA/ACD/DFLRA
Title type
Atribuído
Date range
1522 Date is certain to 1930 Date is certain
Descriptive dates
1522-1930
Dimension and support
19 cx.; papel
Extents
19 Caixas
Biography or history
Em 1832, Mouzinho da Silveira procede à reforma administrativa do Estado e lança as bases de uma verdadeira organização e administração da Fazenda.

A Fazenda Pública sofre alterações pelo Decreto de 10 de Novembro de 1849, aparecendo a Direção-Geral das Contribuições Diretas, antecedente da Direção Geral das Constribuições e Impostos, à qual é anexa a Repartição dos Próprios Nacionais.

Por Decreto de 4 de Janeiro de 1870 surge o Regulamento Geral da Administração da Fazenda Pública que rege todos os preceitos gerais relativos à Administração da Fazenda Pública, tanto nas repartições dependentes do Ministério da Fazenda, nos distritos, comarcas, concelhos e bairros, como em todas as outras repartições onde se arrecadam fundos do Tesouro.

As reformas vão-se sucedendo e em 1901 com o Decreto nº 1 de 24 de Dezembro é estabelecida a reorganização das Repartições da Fazenda e das recebedorias. Em 21 de Maio de 1911 por Decreto, surge-nos a primeira remodelação das repartições distritais em concelhias.

Para execução dos serviços de finanças em cada concelho ou bairro continua a haver uma Repartição das Finanças.

A última grande reforma é consolidada no Decreto nº 18 176 de 8 de Abril de 1930 que reorganiza a Direcção Geral das Contribuições e Impostos. Na mesma data é criada a Inspecção Geral de Finanças por Decreto nº 18 177.

A administração e fiscalização das contribuições e impostos exerce-se nos distritos pelas Direções de Finanças e nos concelhos e bairros pelas Repartições de Finanças.
Custodial history
Este fundo resulta da custódia da Direção de Finanças sobre documentação de diversas instituições, após a extinção das ordens religiosas em 1834.
Acquisition information
Foi incorporada em 6 de Março de 1939
Scope and content
Compõe-se de documentação referente a almoxarifados, capelas, comendas, conventos, morgados, universidades e pelos concelhos que integram o distrito.
Arrangement
Orgânico-funcional
Language of the material
Português
Other finding aid
Inventário